Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) identifica o produtor familiar.
DAP permite acesso ao crédito rural em condições especiais de juros.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento que identifica o produtor familiar e necessário para que esse agricultor possa participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo.
Mas a principal finalidade da DAP é permitir o acesso ao crédito rural em condições especiais de juros e pagamento para três grupos de produtores familiares: assentados da reforma agrária, agricultores com renda anual de até R$ 10 mil e produtores que ganham entre R$ 10 mil e R$ 160 mil por ano. Quanto menor o produtor, melhores são as condições de juros e pagamento.
Para fazer essa declaração é preciso procurar um escritório da Emater ou o sindicato rural munido da carteira de identidade, do CPF. Também é necessário apresentar um documento, como a escritura da propriedade ou a nota fiscal de algum produto usado na agricultura, para provar que o interessado é um agricultor.
http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/02/dap-facilita-acesso-de-agricultores-familiares-ao-credito-rural.html
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