Bacharéis em Direito: os diplomados sem profissão
14/01/14
A sociedade brasileira não precisa ter dúvidas, que a profissão jurídica é a mais importante no Estado Democrático. Esse tipo de profissional é essencial, pois garante o acesso da maior parte da população brasileira à Justiça, ainda em ausência ou escassez no Brasil.
Faltam advogados e defensores públicos. É o retrato dos municípios brasileiros. Ou estamos enganados?
Naturalmente, o leitor está pensando no Exame da OAB - Na verdade é que em toda profissão existem profissionais que vão causar algum mal à sociedade. Prédios vão cair, com plantas assinadas por “engenheiros”, casos de cirurgias mal feitas por “médicos”. Enfim, o que realmente justifica para que o bacharel venha exercer a advocacia no Brasil? Será ato puramente capitalista? Lembre-se que não existe exame de proficiência para engenheiros e outras profissões.
Agora, vamos falar um pouco sobre o assunto dos diplomados sem profissão, ou seja, os Bacharéis em Direito:
Bacharéis 2013, com Décio Lima
Em agosto de 2013 foram recebidos pelo deputado Décio Lima (PT/SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde se encontra o PL 2154/11 - os bacharéis em direito Gisa Moura(RS), Reuben(BA), Renilda(BA), Celso(RJ), Leandro(SC), Roberta(PB), Ariosto(SP), Natal Pedro(GO), Jean(GO), Nalva(DF), Lucia Regina (RN), Adernan(PB), Josuel(DF), Ana Paula(MS), Rogério(MS), Oswaldo(MS), Maurílio (MG), Augusto (PE), Pablo Lucio (DF) Pedro (MA), Fernando(TO) entre outros.
A ex-presidente da UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação, Gisa Moura, disse na época - Não somos contra a OAB, mas sim, contra o EXAME DE ORDEM, é imoral, ilegal, inconstitucional e, supostamente, fraudulento. O exame é só para preservação de reserva de mercado, e a cada ano arrecada com o Exame - cerca de R$ 80 milhões. Não pode ser uma entidade. Exame de proficiência deve ser feito pelo Estado.
Já o bacharel Carlos Schneider, presidente do MNBD Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, destacou que o Exame de Ordem é regulamentado pelo Provimento nº 109, de 05.12.2005, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem. No inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal - diz: compete privativamente ao Presidente da República: sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. O provimento do Exame de Ordem é um regulamento. Na última audiência pública realizada pela Câmara, o representante da OAB Brasil, disse que é competência da OAB avaliar e fiscalizar o ensino de direito no Brasil. Contudo, não há fundamentação jurídica, para essa absurda transferência do Estado/MEC para OAB. Exame de Ordem via provimento é uma verdadeira usurpação da Presidência da República.
Greve de fome de candidato do 10º Exame de Ordem
Também em agosto de 2013, aconteceu greve de fome de Antônio Gilberto Silva, 47 anos, candidato reprovado no 10º exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele suspendeu a greve de fome, após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Porém, permaneceu acampado em frente ao Conselho Federal da OAB até 29 de novembro de 2013.
Antes, de retornar para São Paulo, o deputado Marco Feliciano recebeu do próprio Gilberto Silva, um dossiê com denúncias sobre possíveis fraudes no Exame de Ordem.
CPI Exame da OAB
O Deputado Marco Feliciano afirmou em 2013 que iniciou coleta de assinaturas para instalar a CPI do Exame de Ordem. É importante lembrar, que na presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS), estudou solicitação de CPI para investigar denúncias sobre o Exame de Ordem.
A foto abaixo registra o encontro em 2012.
PL 2154/2011 – Ano de Eleição
O melhor a fazer, seria o MEC fechar os cursos de Direito que apontam má qualidade. Agora como fazer? É ano de eleição.
Talvez seja mais fácil tirar do papel, o Projeto de Lei 2154/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que põe fim à exigência do exame. Sem a mobilização de bacharéis e familiares, o PL poderá ser rejeitado pelo Plenário em 2014.
Vamos ao debate, já que o modelo atual não parece ser o mais adequado.
Os bacharéis em direito são representados pelos movimentos:
União Nacional dos Bacharéis em Ação - UNBA, presidido por Jorge Litwinczuk; MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho; - Mãos Limpas – Brazil No Corrupt, ONGs representadas pelos cariocas Ricardo e Fábio Fonseca; - OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes; MNBD/OABB - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes; OBJ Organização Brasileira dos Juristas, presidido por André Souza; MNBD Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, presidido por Carlos Otávio Schneider; As Vitimas Da OAB, presidido por Rubens Teixeira; Movimento dos Injustiçados no X Exame de Ordem, Gilberto Silva(Coordenador Nacional) e Iasmin Bizzini (Coordenadora Nacional); Movimento dos Injustiçados no XI Exame de Ordem.
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