CCJ da Câmara aprova nova lei da meia-entrada para estudantes

CCJ da Câmara aprova nova lei da meia-entrada para estudantes


“A Proposta vai de encontro com o anseio das classes envolvidas, disse o relator do PL 4571/08, o deputado Vicente Cândido durante a votação


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4.571/08, que regulamenta a meia-entrada em todo o país.

Sob o relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), a lei aprovada assegura a reserva de 40% dos ingressos para estudantes em cinemas, teatros, eventos esportivos e espetáculos culturais com a metade do valor, restituindo um direito histórico dos estudantes brasileiros. Segundo o texto, também serão contemplados idosos e portadores de necessidades especiais.


De acordo com deputado Vicente Cândido, o entendimento e diálogo definiram um texto que visa contemplar o direito de todos os envolvidos. “O projeto aprovado já vem sendo discutido há anos com entidades estudantis, classe artística e empresários do ramo de entretenimento, que chegaram a um entendimento histórico. A proposta vai de encontro com o anseio das classes envolvidas. É uma vitória da democracia, e sobretudo, dos estudantes brasileiros”, afirmou.

O projeto define também que a meia-entrada será concedida mediante a apresentação da carteira de estudante, emitida exclusivamente pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A carteira de estudante terá um padrão único.


MP 2208

Assim, a lei enterrará a infame MP 2208/01 do ministro de FHC, Paulo Renato, que banalizou o direito a meia-entrada à medida que diz que qualquer documento é válido para efeito de obtenção dos descontos, abrindo portas para a criação de entidades cartoriais que agem como máfias.

A aprovação do projeto na casa foi considerada uma vitória e comemorada pelos estudantes, produtores culturais e artistas, que lotaram os corredores do Congresso, com manifestações de apoio.

A sessão contou com a presença do presidente da UNE, Daniel Iliescu; da presidente da UBES, Manuela Braga, do presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES SP), Rodrigo Lucas, do presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES), Nelson Junior, de dirigentes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara (UMESA), entre outros.

“Para nós, estudantes, essa é uma das principais vitórias de todos os tempos. Além de restituir um direito histórico, a aprovação da lei de meia-entrada é um marco da unidade entre estudantes e artistas”, comemorou Michelle Bressan, secretária-geral da UNE.

Manuela Braga, presidente da UBES, encarou a aprovação do projeto como um novo patamar para a meia-entrada e acesso à cultura para os jovens.

“Surgiram inúmeras organizações que têm o único fim de produzir carteiras, e não lutar pela educação. Dessa forma, os espetáculos tiveram um crescimento desproporcional de pagantes de meia-entrada, o que fez com que o valor do ingresso dobrasse. Vamos pagar pelo preço justo, e o estudante terá meia-entrada de fato”, afirmou.


ACORDO

“Essa é uma vitória garantida com esforço conjunto dos estudantes, artistas, parlamentares e governo. A lei da meia-entrada, que resguarda as entidades legítimas, traz uma conquista para todos esses setores, pois restitui um direito que estava banalizado, que já não existia mais. Agora, a meia-entrada é um direito determinado em lei”, afirmou o presidente da UMES SP, Rodrigo Lucas Paulo.

Artistas como Beatriz Segall, Odilon Wagner, Caco Ciocler e Tania Bondezan, também acompanharam a votação e comemoraram a sua aprovação. “Todo mundo ganha com essa lei. A gente calcula que, por causa dela, 20 a 35% dos preços dos ingressos vão cair no país”, afirmou Odilon.

Diversos parlamentares também se manifestaram em apoio à lei, como o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara; o deputado Anthony Garotinho, líder do PR; além da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), autora do Estatuto da Juventude; e o deputado José Genoino (PT), que realizou uma brilhante defesa da história da UNE durante a sessão. Na semana passada, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) também havia recebido os representantes da classe artística e dos estudantes. “Há 15 anos o Brasil deve aos artistas e estudantes brasileiros a resposta a esta demanda, que normatiza a carteirinha de estudante em todo o Brasil, dando o ordenamento jurídico a este importante instrumento de inclusão cultural”, afirma o deputado.

Antes de ser aprovado na CCJ, o projeto passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relator o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que teve como relator o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e pela Comissão de Educação e Cultura, que teve como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Um dos únicos a votar contra o projeto, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), questionou a exclusividade da emissão das carteirinhas pelas entidades. Após a derrota quase unânime na CCJ, Camilo disse que entrará com recurso para que a matéria seja submetida ao plenário da casa.

Após a conclusão da tramitação na Câmara, o projeto de lei 4.571/08 deverá voltar ao Senado e, se o mérito não tiver mudado durante sua tramitação, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

http://www.horadopovo.com.br/2013/04Abr/3146-26-04-2013/P4/pag4a.htm